A
aposta democrática é ferrenha defensora dos direitos e das liberdades. A
democracia sem estes dois pressupostos pode ser tudo, mas não é democracia. É,
quando muito, um simulacro dela.
Ao
longo do tempo, os homens, na maioria das nações, têm buscado encontrar uma
forma melhor de governá-los e, infelizmente, ainda não encontrou. É o que
temos, então façamos o melhor proveito.
A
luta democrática se confunde coma a defesa da liberdade e do estado de direito,
portanto. Os homens descobriram, em dado momento da história, que necessitavam
criar regras para se auto-governarem. A obediência às regras, à ordem, passou a
ser o atestado dos homens livres e respeitadores do direito.
É
claro que o homem ainda sendo imperfeito na sua compleição moral leva
inevitavelmente o traço da impureza para onde quer que vá e, no exercício
democrático, traz o gérmen de inúmeros pecados, entre tantos a marca da
corrupção.
O
estado de direito reclama a posse da verdade e o cuidado com as normas
constitucionais todas as vezes que tais regras são, de alguma maneira,
usurpadas. A democracia é, neste sentido, a atenção à liberdade de escolha e à
obediência às normas. Feri-las é, em primeira análise, ferir de morte a própria
democracia.
Estes
arranjos que se fazem de democracia em muitas partes do mundo é para que se
ostente com um mínimo de civilidade entre outras nações, mas, muitos homens, se
pudessem, se revelariam déspotas, verdadeiros tiranos, donos do poder.
No
Brasil isto não é diferente. Os homens, poucos homens, ostentam o caráter
democrático como regra real de sua conduta. Na verdade, usam o discurso
democrático para se instalar no poder e de lá nunca mais sair. E, neste caso em
particular, não me limito a configurar uma escola política específica, mas ouso
dizer que são todas elas.
A
prova disto é que ao longo de sua história republicana os casos de exceção
democrática são quase mais superiores do que da vivência democrática plena. A
instabilidade fez parte da história democrática brasileira e, parece-me, ainda
faz.
O
que se passa com nosso País é uma crise de identidade. O fato de ser grande
territorialmente faz com que haja interesses mil em jogo. É difícil uni-lo numa
só causa. Este foi o grito que dei nos meus tempos de político e aí a razão de
ter defendido, à época, uma monarquia federativa. Um monarca que uniria o País,
mas que respeitasse a autonomia dos estados federados.
Hoje,
há um centralismo político excessivo. Os estados em sua maioria falidos, pois
mal administrados, um governo federal que oprime a base estadual e municipal.
No afã de guardar privilégios e seu espaço de poder tudo traz para perto de si.
Distribui o ônus e fica com o bônus.
Quando,
porém, vê-se que o estado central está falido, todo o tecido político
brasileiro vai atrás. Centralidade burra, na verdade. Hoje, na falência
econômica e gerencial que nos defrontamos, o colapso passa a ser geral.
O
que se passa, entre outros males, é o mal original de achar que o que é público
é seu. Não é. Você faz parte dele, mas não é só seu. A democracia se faz no
embate das ideias para se procurar um equilíbrio. Ocorre, porém, que quando se
instala no poder um déspota com ar de bom menino tudo passa a ser feito através
da manipulação política. É uma farsa governista. Capitula-se para se manter no
comando da nação. É uma tendência natural dos homens imperfeitos.
Podemos
mudar este quadro de diversas maneiras. A moralidade pública vem se instalando
pouco a pouco no Brasil, mas os especuladores da coisa pública sempre encontram
um jeito para tirar o seu pedaço no quinhão de todos.
Isto
se chama pobreza moral.
O
fundo de tudo é isso é na ordem dos valores. Homens civilizados fazem governos
civilizados. Homens corruptos fazem governos corruptos.
Repito
que isto que vos escrevo é mal generalizado do estado brasileiro, em todas as
suas esferas de poder, apenas, agora, se investiga o poder central.
Diante
do impasse institucional que vivemos é preciso ter paciência para ver cada
coisa ficar no seu lugar. O governo que aí está, é natural, não vai abrir mão
de seus privilégios e lutará até onde puder para mantê-los.
O
sofrimento popular poderia ser o grande motivo para mudanças das regras
democráticas, mas não enquanto as regras do jogo atual ainda estejam em vigor.
Quem
sabe um regime parlamentarista pudesse apaziguar ânimos? Logicamente para o
ponto futuro, não para agora. Tentaria se desmitificar os males do parlamento e
se mostraria, por outro lado, que não há salvadores da pátria, há, na verdade,
são compromissos e regras que devem ser cumpridos.
As
soluções não acontecerão num estalar de dedos. Haverá luta, sofrimento,
desentendimento, mas, num segundo momento, convergência, acordos, diligência.
Que
os homens aprendam com seus erros e acertos.
Que
sejamos maduros em suplantarmos as deficiências presentes.
Que
possamos, mais tarde, nos orgulharmos das decisões tomadas, porque respeitamos
a democracia e a vontade popular.
Joaquim
Nabuco - Blog Reflexões de um Imortal
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